TERMOS DE SERVIÇOS

Última atualização: 14 de fevereiro de 2019

EZVIZ, Inc. e suas afiliadas (coletivamente, “EZVIZ”) prestam os seguintes serviços para uso em conjunto com vários produtos da EZVIZ conectados à internet (“Produtos”): (1) um site de usuário da EZVIZ que pode ser acessado em www.ezviz.com e todos os sites associados e conectados com www.ezviz.com (o “Site”); (2) serviços on-line que se pode acessar por meio do Site (“Aplicativos da Internet”); (3) aplicativos que podem ser baixados para um dispositivo móvel (“Aplicativos Móveis”) e (4) quaisquer serviços disponíveis no Site, nos Aplicativos da Internet e nos Aplicativos Móveis, incluindo assinaturas pagas para os serviços de armazenamento em nuvem da EZVIZ e outros recursos pagos (“Serviços Disponíveis”). O termo “Serviços da EZVIZ” abrange o Site, os Aplicativos da Internet, os Aplicativos Móveis e os Serviços Disponíveis.

Estes Termos de Serviços (“Termos”) regem seu acesso e sua utilização dos Serviços da EZVIZ, incluindo por meio dos Produtos.Sua aquisição de quaisquer dos Serviços da EZVIZ pode ser adicionalmente regida por termos separados correspondentes. As Políticas de Privacidade são incorporadas por referência a estes Termos e você concorda em aceitá-los e cumpri-los utilizando quaisquer dos Serviços da EZVIZ.LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. Se você não concordar com estes Termos, não se registre nem utilize nenhum dos Serviços da EZVIZ.

1. Sem medidas de segurança pessoal ou usos importantes dos Serviços da EZVIZ

Você admite e concorda com que os Produtos e Serviços da EZVIZ não são certificados para resposta a emergências. A EZVIZ não oferece garantia ou declaração de que o uso dos Produtos ou Serviços da EZVIZ com qualquer produto ou serviço de terceiros afetará ou aumentará qualquer nível de segurança ou proteção. Os Produtos e Serviços da EZVIZ não são um sistema de notificação de emergência monitorado por terceiros: a EZVIZ não enviará autoridades de emergência para sua casa em caso de emergência. Todos os eventos de risco de vida e emergência devem ser direcionados a serviços de resposta adequados.

2. Contratação e mensagens eletrônicas

Ao utilizar os Serviços da EZVIZ, registrar o Produto, criando uma conta on-line para os Serviços da EZVIZ (“Conta”) ou se envolver em qualquer transação por meio dos Serviços da EZVIZ, você concorda com estes Termos e com nossas Políticas de Privacidade. Você concorda com que, ao visitar nosso site, utilizar suas credenciais de login ou clicar em qualquer botão “Eu concordo” ao utilizar os Serviços da EZVIZ, você concorda afirmativamente em conduzir negócios eletronicamente com a EZVIZ e essas credenciais e processos têm a mesma força e o mesmo efeito que sua assinatura por escrito. Você consente e concorda com que a EZVIZ envie divulgações, mensagens, avisos e outras comunicações, conforme necessário para fornecer os Serviços da EZVIZ para você, para o seu celular e conta de e-mail designados.

3. Estes Termos poderão ser modificados

A EZVIZ se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos ao longo do tempo. Nós notificaremos por meio dos Serviços da EZVIZ ou via e-mail se fizermos modificações relevantes. Utilização continuada de qualquer Serviço da EZVIZ após este aviso indicará que você admite e concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Espera-se que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.

4. Em relação à garantia do produto

Estes Termos regem sua utilização dos Serviços da EZVIZ. Sua compra de qualquer Produto é regida pela garantia limitada fornecida com esse Produto.

5. Qualificação; Crianças

É proibido registrar um Produto para uso com os Serviços da EZVIZ ou utilizar os Serviços da EZVIZ a menos que você tenha 18 anos de idade ou mais ou esteja acima da idade mínima equivalente na jurisdição pertinente. Você não poderá utilizar os Serviços da EZVIZ onde for proibido pela legislação pertinente. Se você não tem 18 anos de idade ou mais ou não tem a idade mínima equivalente na jurisdição pertinente, é necessário que seus pais ou responsável legal registrem um Produto ou criem uma Conta para utilizar os Serviços da EZVIZ. Fale Conosco se acreditar que seu filho nos forneceu informações pessoais relacionadas aos Serviços da EZVIZ.

6. Criação de uma conta

Para utilizar seu Produto por meio dos Serviços da EZVIZ é necessário criar uma Conta. Você declara e garante que: (i) todas as informações de registro necessárias que enviar são verdadeiras, precisas e completas; (ii) você afirmará a precisão, a segurança e a confidencialidade de tais informações e (iii) sua utilização dos Serviços da EZVIZ não viola nenhum regulamento ou legislação pertinente. Você não tem o direito de transferir sua Conta para outras pessoas de nenhuma maneira. A EZVIZ não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes de sua falha em manter a confidencialidade de sua Conta. Você concorda em notificar EZVIZ imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso de sua Conta ou qualquer violação de segurança.

7. Requisitos de sistema e equipamento

O uso de determinados Produtos ou funcionalidades discretas pode exigir acesso à internet e registro nos Serviços da EZVIZ. Você deve ter hardware, software e acesso à internet necessários para registrar-se e utilizar o Produto com os Serviços da EZVIZ. Os Serviços da EZVIZ não serão acessíveis sem: (i) uma rede Wi-Fi funcional posicionada para se comunicar de maneira confiável com nossos produtos; (ii) um computador ou dispositivo móvel com sistemas operacionais Android ou Apple iOS para emparelhar os produtos com sua rede Wi-Fi próxima; (iii) uma Conta; (iv) acesso à internet de banda larga sempre ativo e (v) outros elementos do sistema que possam ser especificados pela EZVIZ em conexão com Produtos específicos. Além disso, você admite que a EZVIZ pode ativar os serviços Bluetooth ou Wi-Fi no seu dispositivo, com ou sem notificação prévia, para facilitar o registro adequado do Produto, a conectividade e o registro nos Serviços da EZVIZ.

8. Alterações dos Serviços da EZVIZ

A EZVIZ pode alterar, atualizar, descontinuar ou suspender temporariamente qualquer recurso ou componente dos Serviços da EZVIZ a qualquer momento e sem prévio aviso. A EZVIZ não pode garantir e não garante que quaisquer atualizações de software possam ser implementadas em qualquer Produto ou que sejam alteradas nos Serviços da EZVIZ irão operar como pretendido. Você admite que pode ser necessário instalar atualizações de software para utilizar os Serviços da EZVIZ com seu Produto e você concorda em instalar imediatamente essas atualizações que fornecemos. Você é o único responsável por quaisquer perdas decorrentes de falha na implementação oportuna de tais atualizações.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você continuar a acessar ou utilizar os Serviços da EZVIZ ou até que sejam rescindidos de acordo com as disposições destes Termos. A qualquer momento e sem prévio aviso a EZVIZ pode suspender ou rescindir seus direitos de utilizar os Serviços da EZVIZ se a EZVIZ acreditar de boa fé que você utilizou os Serviços da EZVIZ em violação destes Termos. Se você transferir um Produto para um novo proprietário, seu direito de utilizar os Serviços da EZVIZ com relação a esse Produto termina automaticamente e o novo proprietário não terá o direito de utilizar o Produto ou os Serviços da EZVIZ em sua Conta e precisará se registrar com uma Conta separada junto à EZVIZ. Após o encerramento da sua Conta, seu direito de utilizar os Serviços da EZVIZ será encerrado automaticamente e poderemos excluir Seu Conteúdo e outras informações relacionadas à sua Conta ao final do período de sua assinatura. Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento utilizando “Excluir conta” para fechar sua Conta ou Fale Conosco.

10. Licença

Sujeito a sua conformidade com estes Termos, a EZVIZ concede a você uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar (a) Aplicativos Móveis e (b) qualquer firmware incorporado no Produto e atualizações (“Outro Software”), em cada caso apenas em conexão com uso pessoal e não comercial do Produto e dos Serviços da EZVIZ. Você só pode utilizar os Aplicativos Móveis em dispositivos que você possui, aluga ou controla. Nenhuma outra licença ou direito são concedidos a você por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela EZVIZ ou seus licenciantes.

11. Restrições da Licença

A menos que seja expressamente permitido nestes Termos, você concorda em não fazê-lo e não permitirá que outros (i) licenciem, sublicenciem, cedam, transmitam ou transfiram os direitos e licenças concedidos neste documento; (ii) publiquem, exibam, divulguem, vendam, aluguem, arrendem, armazenem, emprestem, distribuam, transmitam, exibam ou executem publicamente, criem marca conjunta, enquadrem, hospedem, terceirizem ou explorem comercialmente os Serviços da EZVIZ, incluindo os Aplicativos Móveis e Outro Software (coletivamente, o “Software”), (iii) copiem ou reproduzam os Serviços da EZVIZ ou Software ou qualquer parte dele, de qualquer forma; (iv) removam ou alterem quaisquer marca comercial, logotipo, direito autoral ou outros avisos, legendas, símbolos ou etiquetas de propriedade do Software ou Serviços da EZVIZ; (v) utilizem o Software e os Serviços da EZVIZ de qualquer maneira que possa infringir qualquer patente, direito autoral, marca comercial, segredo comercial ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade de EZVIZ, seus fornecedores terceirizados ou qualquer outro terceiro; (vi) modifiquem, traduzam, adaptem, desmontem, façam engenharia reversa, descompilem, compilem reversamente ou criem compilações ou trabalhos derivados do Software, Serviços da EZVIZ ou qualquer parte dele (exceto na medida em que a legislação pertinente proíba especificamente essa restrição) ou (vii) utilizem o Software ou os Serviços da EZVIZ para qualquer agência de serviços, compartilhamento de tempo, revenda ou fins semelhantes.

A EZVIZ se reserva todos os direitos e licenças do e para o Software não expressamente concedidos a você sob estes Termos.

12. Código aberto

Determinados itens de software incluídos nos Produtos estão sujeitos a licenças de “código aberto” ou “software livre” (“Software de Código Aberto”). Alguns dos Softwares de Código Aberto são propriedade de terceiros. Cada item do Software de Código Aberto é licenciado sob os termos da licença de usuário final que acompanha esse Software de Código Aberto. Nada nestes Termos limita seus direitos ou concede direitos que substituem os termos e condições de qualquer licença de usuário final aplicáveis ao Software de Código Aberto. Se exigido por qualquer licença para um Software de Código Aberto específico, a EZVIZ torna esse Software de Código Aberto e as modificações da EZVIZ nesse Software de Código Aberto disponíveis mediante solicitação por escrito para a EZVIZ por meio das informações de contato em Fale Conosco. Ao fazer o download/solicitar o código-fonte para qualquer um dos Softwares de Código Aberto (“Código-fonte”), você concorda com o seguinte:

A EZVIZ FORNECE O CÓDIGO-FONTE PARA VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM QUE O USO DO CÓDIGO-FONTE É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A EZVIZ E SUAS AFILIADAS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A EZVIZ E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS POR NENHUM DANO DECORRENTE DE USO DO CÓDIGO-FONTE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E CONSEQUENTES.

13. Acesso aos Serviços da EZVIZ

Você poderá acessar e utilizar os Serviços da EZVIZ apenas para fins de (a) operação, gerenciamento, monitoramento e manutenção dos Produtos, (b) visualização, compartilhamento e armazenamento de vídeo, áudio e outros conteúdos capturados e transmitidos pelos Produtos para os Serviços da EZVIZ e (c) para inscrever-se nos Serviços da EZVIZ, gerenciar sua Conta e preferências e manter seus dados de registro.

Ao utilizar os Serviços da EZVIZ, você não poderá:

§interromper, interferir, violar a segurança ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços da EZVIZ ou qualquer rede de computadores pertencente à EZVIZ ou qualquer outro usuário dos Serviços da EZVIZ;
§contornar qualquer medida tecnológica implementada pela EZVIZ ou prestador de serviços da EZVIZ ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário dos Serviços da EZVIZ) para proteger os Serviços da EZVIZ;
§enviar, transmitir, distribuir ou executar quaisquer vírus, worm, cavalo de Troia ou qualquer código de computador que possam danificar ou alterar os Serviços da EZVIZ ou computador, dispositivo portátil, rede de computadores, rede de comunicações, dados ou quaisquer outros sistema, dispositivo ou propriedade da EZVIZ ou qualquer outro usuário dos Serviços da EZVIZ;
§executar Maillist, Listserv ou qualquer forma de respondedores automáticos ou “spam” nos Serviços da EZVIZ;
§tentar, de qualquer maneira, obter senha, conta, credenciais ou outras informações de segurança de qualquer outro usuário;
§comprometer a segurança da sua Conta ou da conta de qualquer outra pessoa (por exemplo, permitindo que outra pessoa faça login nos Serviços da EZVIZ como se fosse você);
§personificar qualquer outro usuário, pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, o uso de endereços de e-mail associados a qualquer um dos que deixaram de criar uma Conta);
§fornecer informações de referência para outra pessoa sem primeiro obter o consentimento da pessoa que está sendo encaminhada e notificá-la de que ela pode receber comunicação da empresa EZVIZ ou
§violar quaisquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional pertinentes (incluindo, sem limitação, qualquer lei relativa à exportação de dados ou software de e para os EUA ou outros países).

Estes Termos aplicam-se a qualquer atualização futura, lançamentos ou outra alteração nos Serviços.

14. Conteúdo

Você poderá optar por exibir, compartilhar, enviar por e-mail ou disponibilizar (coletivamente, “Enviar”) textos, gráficos, fotografias, vídeos, imagens, áudio e outras obras de autoria por meio do Produto ou diretamente nos Serviços da EZVIZ, inclusive para armazenamento e compartilhamento com terceiros on-line (“Seu Conteúdo”). Quando você publicar Seu Conteúdo em seções acessíveis ao público dos Serviços da EZVIZ ou em sites de redes sociais de terceiros via Serviços da EZVIZ, esse conteúdo ficará acessível e será visualizado por outras pessoas. Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo enviado por meio dos Serviços da EZVIZ e a EZVIZ não será responsável por quaisquer erros ou omissões no Seu Conteúdo.

A EZVIZ também pode disponibilizar nos Serviços da EZVIZ textos, gráficos, fotografias, vídeos, imagens, ilustrações, áudios, músicas, comentários e outras obras de autoria que possua ou de outros usuários dos Serviços da EZVIZ (“Conteúdo da EZVIZ”). O Conteúdo da EZVIZ, juntamente com os Serviços da EZVIZ e sua tecnologia subjacente, são protegidos por direitos autorais, marca comercial, patente, propriedade intelectual e outras leis da jurisdição pertinente e de outros países. Você poderá acessar e visualizar o Conteúdo da EZVIZ exclusivamente para uso e consumo pessoal e será proibido copiar, vender, alugar, distribuir (inclusive por meio de distribuição digital), apresentar publicamente (inclusive por meio de apresentação digital), comercializar, fazer trabalhos derivados ou explorar tal Conteúdo da EZVIZ sem consentimento prévio por escrito por parte da EZVIZ.

A EZVIZ não endossa, declara ou garante de forma alguma Seu Conteúdo ou Conteúdo da EZVIZ ou quaisquer informações, serviços ou recomendações acessados por meio dos Serviços da EZVIZ. Não nos responsabilizamos por precisão, confiabilidade, eficácia ou uso correto das informações que você receber por meio dos Serviços da EZVIZ.

Você concorda com que todo o Seu Conteúdo e o Conteúdo da EZVIZ acessado por você utilizando os Serviços da EZVIZ são por sua conta e risco e você será o único responsável por quaisquer dano ou perda resultantes para qualquer parte. Você, por meio deste documento, nos isenta de toda responsabilidade por ter adquirido ou não adquirido Seu Conteúdo ou o Conteúdo da EZVIZ por meio dos Serviços da EZVIZ.

Ao disponibilizar Seu Conteúdo nos ou por meio dos Serviços da EZVIZ você concede à EZVIZ direito e licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, em todo o mundo, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis e licença de uso, cópia, modificação, exibição pública, execução pública e distribuição de Seu Conteúdo em conexão com operação e fornecimento dos Serviços da EZVIZ para você. Também temos o direito de reformatar, criar trabalhos derivados, extrair, traduzir, modificar ou alterar qualquer coisa do Seu Conteúdo para armazenamento e visualização via Serviços da EZVIZ. Ao publicar ou compartilhar Seu Conteúdo para exibição pública você concede à EZVIZ o direito e a licença de copiar, distribuir, licenciar, comercializar, executar, exibir, distribuir, explorar e criar trabalhos derivados do Seu Conteúdo sem nenhuma restrição ou compensação para você, em qualquer meio ou por meio de qualquer canal agora conhecido ou descoberto posteriormente. Essas licenças e esses direitos serão sublicenciados pela EZVIZ.

Você declara e garante que possui o Seu Conteúdo ou que possui todos os direitos necessários para enviar o Seu Conteúdo da maneira que você escolher e nos conceder uma licença para utilizar o Seu Conteúdo, conforme descrito nestes Termos.

Você garante, declara e concorda com que Seu Conteúdo e uso e fornecimento de Seu Conteúdo nos Serviços da EZVIZ conforme disposto nestes Termos não: (i) infringem, se apropriam indevidamente ou violam patentes, direitos autorais, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade ou outros direitos de terceiros; (ii) violam ou incentivam qualquer conduta que viole qualquer lei, estatuto, regulamento ou portaria pertinentes ou que deem origem a responsabilidade civil; (iii) são fraudulentos, falsos, enganosos, difamatórios, tortuosos, obscenos, prejudiciais, pornográficos, vulgares, ofensivos ou censuráveis; (iv) promovem discriminação, racismo, ódio, assédio ou dano contra quaisquer indivíduo ou grupo; (v) são violentos, ameaçadores, abusivos ou promovem violência ou ações ameaçadoras ou abusivas para quaisquer pessoa ou entidade ou (vi) promovem atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.

Todos os comentários, sugestões ou ideias enviados por você sobre os Serviços da EZVIZ são propriedade da EZVIZ e podemos acessar, copiar, modificar, redistribuir, publicar ou usá-los para qualquer fim e de qualquer forma, sem a devida compensação para você. A EZVIZ não renuncia a nenhum direito de utilizar ideias semelhantes conhecidas anteriormente por nós ou desenvolvidas por nós.

15. Privacidade

Verifique as Políticas de Privacidade que descrevem as práticas da EZVIZ em relação às informações que a EZVIZ pode coletar dos usuários dos Produtos e Serviços da EZVIZ, incluindo Seu Conteúdo e as informações fornecidas quando você cria uma Conta. Ao utilizar os Serviços e Produtos da EZVIZ e outras ações permitidas pela legislação pertinente, considera-se que você tenha lido, confirmado e aceitado todas as disposições declaradas aqui nestas Políticas de Privacidade, incluindo quaisquer modificações que possamos realizar de tempos em tempos.

16. Termos de Serviços Individuais

Os Serviços da EZVIZ podem abranger vários serviços individuais, incluindo, entre outros, serviços CloudPlay e serviços de compras on-line. Se você optar por utilizar esses serviços individuais, você concorda em cumprir adicionalmente com os termos correspondentes para esses serviços.

17. Limitações dos Serviços da EZVIZ

Os Serviços da EZVIZ devem ser acessados e utilizados para obter informações e controle não fundamentais em termos de tempo dos Produtos. Embora nos esforcemos para que os Serviços da EZVIZ sejam altamente confiáveis e estejam disponíveis, eles não se destinam a ser confiáveis ou estar disponíveis em 100% do tempo. Os Serviços da EZVIZ estão sujeitos a interrupções esporádicas e falhas por vários motivos fora do nosso controle razoável, incluindo intermitência de Wi-Fi, tempo de atividade do prestador dos serviços, notificações e operadoras de celular, entre outros. Você reconhece essas limitações e concorda que a EZVIZ não se responsabiliza por nenhum dano que se alegue terem sido causados por falha ou atraso dos Serviços da EZVIZ para refletir o estado atual do Produto, as notificações ou o tempo do Seu Conteúdo.

Os Serviços da EZVIZ podem ser suspensos temporariamente sem prévio aviso por motivos de segurança, falha do sistema, manutenção e reparo, atualizações, ajustes ou outras circunstâncias. Você reconhece e concorda com que não terá direito a nenhum reembolso ou abatimento por tal suspensão. A EZVIZ não oferece nenhuma garantia de tempo de atividade específica para os Serviços da EZVIZ. A EZVIZ não é responsável por nenhuma perda decorrente de suspensão dos Serviços da EZVIZ.

Todas as informações relativas aos Serviços da EZVIZ e uso do Produto com o Serviços da EZVIZ são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. A EZVIZ não garante que essas informações estejam corretas ou atualizadas. Acessar as informações por meio dos Serviços da EZVIZ não substitui o acesso direto às informações no próprio Produto.

Embora a EZVIZ se preocupe com segurança, integridade e disponibilidade de Seu Conteúdo e informações pessoais, não podemos garantir a segurança de suas informações pessoais. Você admite que fornece Seu Conteúdo e suas informações pessoais por seu próprio risco.

18. Limitações dos Serviços da EZVIZ devido à dependência de terceiros

Os Serviços da EZVIZ se apoiam em determinados produtos e serviços de terceiros. Por exemplo, alguns aspectos dos Serviços da EZVIZ – como armazenamento de dados, sincronização e comunicação – são possibilitados pela plataforma de serviços de computação em nuvem Amazon Web Services. Como outro exemplo, contamos com fornecedores de sistemas operacionais e operadoras de celular para permitir notificações em dispositivos móveis por meio dos Serviços da EZVIZ. Esses produtos e serviços de terceiros estão fora de nosso controle e sua operação pode não funcionar de maneira confiável ou estar disponível em 100% do tempo. A EZVIZ não se responsabiliza por danos e perdas decorrentes da operação desses produtos e serviços de terceiros.

Você admite que é responsável por todas as taxas cobradas pelo prestador de serviços de internet e pela operadora em conexão com seu acesso e uso dos Serviços da EZVIZ e acesso aos seus Produtos. Você também admite que é responsável pela conformidade com todos os acordos pertinentes, termos de uso/serviço e outras diretivas de seu ISP e do provedor.

Você admite e concorda com que a disponibilidade dos Aplicativos Móveis depende dos serviços da internet de terceiros dos quais você baixa os Aplicativos Móveis – por exemplo, o mercado de aplicativos Android do Google ou loja de aplicativos da (empresa multinacional norte-americana) Apple (cada um deles uma “Loja”). Você admite que estes Termos são entre você e a EZVIZ exclusivamente e não com alguma Loja. Cada Loja pode ter seus próprios termos e condições com os quais você deve concordar antes de baixar aplicativos móveis dessa Loja. Você concorda em cumprir e sua licença para utilizar os Aplicativos Móveis está condicionada a sua conformidade e seu acordo com os termos e condições da Loja. Na medida em que outros termos e condições da Loja sejam menos restritivos ou conflitem com os termos e condições destes Termos, aplicam-se os termos e condições mais restritivos ou conflitantes destes Termos.

19.Links e indicações de sites de terceiros

Os Serviços da EZVIZ podem conter links para outros sites operados por terceiros (“Sites de terceiros”) e indicações para fornecedores de terceiros (“Fornecedores indicados”). Tais sites de terceiros e fornecedores indicados não estão sob nosso controle. Fornecemos tais links e indicações apenas como uma conveniência e não analisamos, aprovamos, monitoramos, endossamos ou fazemos quaisquer declarações ou garantias nem assumimos qualquer responsabilidade em relação a sites de terceiros ou fornecedores indicados pelos produtos e serviços oferecidos por eles. Recomendamos que você analise todos os contratos aplicáveis, termos de uso/serviços e outras diretivas desses sites de terceiros e fornecedores indicados.

20.Liberação referente a terceiros

A EZVIZ não é responsável por terceiros ou seus produtos e serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer produtos e serviços de terceiros que habilitem os Serviços da EZVIZ, equipamentos, ISPs, operadoras, lojas de aplicativos, sites de terceiros e fornecedores indicados.

A EZVIZ, POR ESTE DOCUMENTO, RENUNCIA E VOCÊ, POR MEIO DESTE, RENUNCIA E LIBERA A EZVIZ E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES E DANOS PASSADOS, PRESENTES E FUTUROS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS ÀS SUAS INTERAÇÕES COM ESSES TERCEIROS E SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS. VOCÊ RENUNCIA À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA EM CONEXÃO COM O ACIMA EXPOSTO, QUE DECLARA: “UM LANÇAMENTO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU SUSPEITA EXISTIR A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO LANÇAMENTO, QUE, SE CONHECIDAS POR ELE OU ELA, DEVEM TER AFETADO MATERIALMENTE SUA LIQUIDAÇÃO COM O DEVEDOR”. POR MEIO DESTE DOCUMENTO VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DISPOSIÇÃO SEMELHANTE EM QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO.

21. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, OS SERVIÇOS DA EZVIZ (OU SEJA, O SITE, OS APLICATIVOS MÓVEIS, OS SERVIÇOS POR ASSINATURA E O SOFTWARE) SÃO FORNECIDOS PARA SUA CONVENIÊNCIA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODOS OS ERROS E FALHAS. E A EZVIZ E NOSSOS FORNECEDORES E LICENCIANTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A ALGUMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, TÍTULO, USO PACÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DE DADOS E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

A EZVIZ NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PRODUTOS, SOFTWARE OU SERVIÇOS ANUNCIADOS OU FORNECIDOS POR TERCEIROS POR MEIO DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS DA EZVIZ (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, SERVIÇOS EM NUVEM) OU QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS COM LINK.

A EZVIZ NÃO FAZ DECLARAÇÕES SOBRE NENHUM CONTEÚDO CONTIDO OU ACESSADO POR MEIO DOS SERVIÇOS. E A EZVIZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PRECISÃO, CONFORMIDADE COM DIREITOS AUTORAIS, LEGALIDADE OU DECÊNCIA DO MATERIAL CONTIDO OU ACESSADO POR MEIO DOS SERVIÇOS DA EZVIZ. A EZVIZ NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM APRESENTA GARANTIAS EM RELAÇÃO ÀS SUGESTÕES OU RECOMENDAÇÕES DE SERVIÇOS OU PRODUTOS OFERECIDOS OU ADQUIRIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DA EZVIZ.

VOCÊ ADMITE QUE O USO DOS SERVIÇOS DA EZVIZ DEVE ESTAR CONECTADO À INTERNET E QUE O USO É INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. A EZVIZ NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS DA EZVIZ ESTARÃO LIVRES DE PERDAS, CORRUPÇÃO, ATAQUES CIBERNÉTICOS, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, HACKING, MALWARE OU OUTRAS INVASÕES DE SEGURANÇA. E A EZVIZ SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A ISSO.

A LEGISLAÇÃO SOBRE VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE VARIA DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO E PODE IMPOR DETERMINADAS RESPONSABILIDADES AO SEU USO DOS SERVIÇOS DA EZVIZ. VOCÊ ADMITE E CONCORDA COM QUE VOCÊ (E NÃO A EZVIZ) SERÁ RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE SE CUMPRAM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DE ONDE VOCÊ MORA E QUE A EZVIZ NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA NA HIPÓTESE DE QUE OS SERVIÇOS DA EZVIZ SEJAM UTILIZADOS PARA FINS ILEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: USO NÃO CIVIL; GRAVAR OU COMPARTILHAR CONTEÚDO DE VÍDEO OU ÁUDIO QUE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; DEIXAR DE CUMPRIR AS LEIS DE NOTIFICAÇÃO E CONSENTIMENTO; VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS; USO EM CONEXÃO COM TRATAMENTO MÉDICO OU OUTRAS SITUAÇÕES EM QUE FALHA DOS SERVIÇOS DA EZVIZ POSSAM LEVAR A MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS.

22. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM NENHUMA HIPÓTESE A EZVIZ, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, AFILIADOS, CONTRATADOS, AGENTES, LICENCIANTES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER AÇÃO INDIRETA, CONSEQUENCIAL, EXEMPLAR, ESPECIAL OU DANOS INCIDENTAIS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS POR PERDA DE LUCROS NOS NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU CONTEÚDO, DOCUMENTAÇÃO OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DA EZVIZ, DANOS EM COMPUTADORES, CUSTOS DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EZVIZ, VAZAMENTO DE PRIVACIDADE OU QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES OU PERDAS CAUSADAS PELOS SERVIÇOS DA EZVIZ OU POR FALHAS DOS SERVIÇOS DA EZVIZ, SEJAM COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA E SE A EZVIZ SABIA OU DEVERIA SABER SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM HIPÓTESE ALGUMA PASSIVO ACUMULADO TOTAL DA EZVIZ DECORRENTE OU RELACIONADO AOS EZVIZ SERVICE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, EXCEDE AS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS POR VOCÊ PARA A EZVIZ OU REVENDEDOR AUTORIZADO DA EZVIZ PARA OS SERVIÇOS DA EZVIZ NOS SEIS MESES ANTERIORES (SE HOUVER) IMEDIATAMENTE ANTES DA DATA DA REIVINDICAÇÃO MAIS RECENTE. ESSA LIMITAÇÃO É CUMULATIVA E NÃO SERÁ AUMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM INCIDENTE OU RECLAMAÇÃO. A EZVIZ SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AOS LICENCIANTES E FORNECEDORES DA EZVIZ.

AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DOS DANOS EXPOSTAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A EZVIZ E VOCÊ.

23. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a EZVIZ, seus diretores, executivos, funcionários, acionistas, afiliados, contratados, agentes, licenciantes e fornecedores isentos de danos, responsabilidades, reclamações, demandas, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios, feitos por terceiros devido a ou decorrentes de ou em conexão com (i) sua utilização dos Produtos e Serviços da EZVIZ que constitua violação culpável (negligente ou intencional) destes Termos e de quaisquer outras informações emitidas pela EZVIZ; (ii) sua violação culpável destes Termos; (iii) Seu Conteúdo (na medida em que cause uma violação culpável) e (iv) sua violação culpável de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. A EZVIZ envidará esforços razoáveis para notificá-lo acerca de qualquer reivindicação, ação ou processo sem demora injustificada assim que tomar conhecimento deles.

24. Legislação pertinente e resolução de litígios

Todos os assuntos decorrentes ou relacionados a estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Popular da China, sem efetivar quaisquer princípios de conflito de leis que possam fornecer a aplicação da lei de alguma outra jurisdição.

Você concorda com que todas as disputas decorrentes ou relacionadas, de qualquer forma, a estes Termos ou ao seu uso do Site, em bases individuais e puramente bilaterais, não de classe/não representativas, serão resolvidas por meio de arbitragem e serão enviadas exclusivamente à Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e do Comércio da China (“CIETAC”) em Pequim, de acordo com as regras da CIETAC. A disposição anterior relativa à resolução de disputas não se aplica em algumas jurisdições em que essa resolução possa ser proibida. Por exemplo, se você for um consumidor com sede na União Europeia, poderá fazer uma reclamação nos tribunais do país em que reside.

Independentemente de quaisquer estatuto ou lei em contrário, qualquer disputa decorrente ou relacionada ao seu uso dos Serviços da EZVIZ deverá ser arquivada dentro de um ano após a ocorrência de evento ou fatos que deram origem a alguma disputa ou que você renuncie ao direito de prosseguir com qualquer disputa com base em tais eventos ou fatos para sempre.

Você concorda em arbitrar individualmente. Em qualquer disputa, NEM VOCÊ NEM A EZVIZ TERÃO O DIREITO DE INGRESSAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES DE OU CONTRA OUTROS CLIENTES EM JUÍZO OU EM ARBITRAGEM OU DE OUTRA FORMA PARTICIPAR DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COMO REPRESENTANTE DE CLASSE, MEMBRO DE CLASSE OU NA FUNÇÃO DE PROCURADOR GERAL. O tribunal arbitral não pode consolidar reivindicações de mais do que uma pessoa e não pode presidir nenhuma forma de processo representativo ou de classe. O tribunal arbitral não tem poder para considerar a aplicabilidade desta renúncia à arbitragem de classe e qualquer contestação à renúncia à arbitragem de classe só pode ser suscitada em um tribunal de jurisdição competente.

Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inaplicável, a disposição não aplicável será removida e os demais termos da arbitragem serão aplicados.

25. Atribuição

Você não cederá nenhum dos seus direitos nem delegará nenhuma das suas obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Quaisquer atribuição ou delegação pretendidas que violem esta Seção serão nulas e sem efeito. Nenhuma atribuição ou delegação o isenta de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos.

26. Acordo total; renúncia; autonomia de cláusulas

Estes Termos constituem o entendimento total e exclusivo entre você e a EZVIZ com relação ao uso dos Serviços da EZVIZ e estes Termos substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou por escrito, entre a EZVIZ e você relativamente aos serviços da EZVIZ. Se a EZVIZ não puder aplicar nenhum direito ou disposição contidos nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia a tais direito ou disposição ou quaisquer outros direitos ou disposições previstos nestes Termos. Se algum tribunal considerar que um ou mais direitos ou disposições estabelecidos nestes Termos são inválidos, você concorda com que o restante dos Termos permanecerá em pleno vigor e efeito e que a disposição inválida será aplicável na extensão máxima permitida pela legislação.

27. Atribuição

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos e quaisquer direitos ou obrigações associados a eles por força da lei sem o prévio consentimento por escrito da EZVIZ. Qualquer tentativa sua de atribuir ou transferir estes Termos, sem esse consentimento, será nula e sem efeito. A EZVIZ pode atribuir ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Sujeito ao acima exposto, estes Termos vincularão e vigorarão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

28. Entre em contato conosco

Se tiver alguma dúvida, entre em contato imediatamente por meio das informações de contato na página Fale Conosco.